Search
terça-feira 13 abril 2021
  • :
  • :

Câmara de vereadores aprova criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Gov. Newton Bello

 

Em Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira (12), a Câmara de Vereadores do município de Governador Newton Bello aprovou a criação do Conselho Municipal de Educação (CME). Um passo histórico para o município de que a partir de agora poderá contar com a efetiva atuação de um órgão normativo e fiscalizador que funcionará, também, como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal.

Os parlamentares de Governador Newton Bello entenderam a importância e a necessidade da criação do CME e a votação foi unânime. “Entendemos, sim, que essa é uma medida essencial para o desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas educacionais do nosso município”, afirmou Marcelo Moraes, presidente da Câmara de Vereadores.

Segundo a secretária de Educação do município, Josélia Sena, “representantes dos vários segmentos da sociedade farão parte do conselho e, juntos, terão a função mediadora entre governo e a própria sociedade”. Josélia ressaltou ainda que “a criação do CME vai fortalecer o sistema municipal de ensino mantendo intensa a busca pela elevação da qualidade da educação pública do município de Governador Newton Bello”.

Sobre o CME

A criação do Conselho Municipal de Educação respalda-se legalmente na Constituição Federal de 1998, na LDB nº 9394/96, no Plano Nacional de Educação, Lei 10.172 de 09/01/01, bem como nos princípios da gestão democrática e participativa do ensino público, com funções normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora.




Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support