Search
quarta-feira 8 dezembro 2021
  • :
  • :

Câmara Municipal Realiza 5ª Sessão Ordinária com Aprovação de Indicação, Requerimentos e Projetos de Lei.

Nesta sexta-feira(12/03), durante a  5ª sessão ordinária de 2021, os vereadores de Governador Newton Bello apresentaram uma série de proposições e projetos de lei, em favor da população do município. Os parlamentares debateram as propostas em áreas diversas como assistência social, infraestrutura, cidadania, saúde e outras.

Na ocasião, algumas das proposições foram acolhidas pelos legisladores da casa e aprovadas para servirem às comunidades do município. A sessão foi realizada sem presença de público, para evitar riscos da Covid-19, mas transmitida pelas mídias da Câmara de Vereadores da cidade.

 

Na sessão, foram avaliados dois projetos do vereador Rodrigo Aguiar dos Santos Silva(Dr.Rodrigo Aguiar). Um que propõe a distribuição de fraldas para idosos do município; e outro que solicita instalação de caixas eletrônicos e de autoatendimento na cidade.( Mais abaixo falamos sobre esse assunto com mais detalhes, mostrando a não aprovação dos mesmo pela casa).

Discurso na Tribuna

 

O vereador Jones de Moraes Silva(Dr.Jones)-PL, requereu através de requerimento o desmembramento da Unidade Básica de Saúde, para local provisório que melhor atenda a população do bairro Birolândia. Atualmente, a UBS funciona no centro da cidade, na Unidade Mista Deputado César Bandeira. A solicitação do vereador do PL, foi aprovada pela Câmara.

Discurso na Tribuna

 

Pauta com foco na melhoria da saúde do município, a vereadora Rosa Lúcia Mendes Gonçalves(Rosinha da Casa de Apoio)-Avante, solicitou contratação de cirurgião-geral para atender a população. O requerimento foi aprovado pela Casa Legislativa.

Discurso na Tribuna

 

O Requerimento  aprovado pela casa legislativa de autoria da vereadora Eliene Fernandes da Silva-PL, destaca a construção da ponte do Igarapé do Gato, no povoado Centro dos Toinhos. A obra irá beneficiar a população e garantir mais comodidade e segurança nos deslocamentos.

“Com a ponte, os moradores do povoado não precisarão mais fazer o trajeto que aumentava em vários quilômetros o deslocamento. Por isso, solicito de forma urgente a ponte na localidade”, enfatizou a vereadora Eliene da Silva.

Discurso na Tribuna

 

Para contribuir com a melhoria das atividades dos agentes de saúde, o vereador Valdemar Sudário Filho(Marfilho)-Avante, apresentou proposta de doação de 40 tablets à categoria. O requerimento foi aprovado. “Essa ferramenta vai facilitar os levamentos de dados relacionados à saúde da população do nosso município”, frisou.

Discurso na Tribuna

 

A pavimentação asfáltica das ruas do povoado Rosilândia e dos assentamentos 16 de Abril e 28 de Agosto foram os motes da indicação do vereador Raimundo Adonias Siqueira de Araújo(Adonias do Puba)-PL. Ele justificou que a pavimentação para os povoados é de extrema urgência para a mobilidade dos moradores. A indicação foi aprovada com êxito pelos vereadores presentes.

Discurso na Tribuna

 

O vereador José Carlos da Silva Pacheco(Carlos Sucesso)-Avante, solicitou a reforma completa do Hospital Municipal José Ramos e asfaltamento das vias do entorno da unidade de saúde. A solicitação foi aceita pela casa de leis.

Discurso na tribuna

 

O vereador e presidente da casa, Marcelo Moraes Carvalho, apresentou Projeto de Lei nº 002/2021, em defesa da mulher que sofre violência. O texto veda nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas por violência doméstica, feminicídio e previstos na Lei Maria da Penha. O projeto se aplicará a todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

O parlamentar pontuou que, no Brasil, muitas mulheres são vítimas de feminicídio e nos últimos 10 anos, o número de assassinatos cresceu 30% e 42% dos crimes ocorrem em ambiente doméstico. “Assim o Brasil ocupa o quinto lugar, entre países mais violentos do mundo em relação à violência doméstica contra mulheres e esse cenário não pode permanecer. Devemos lutar para que isso mude”, enfatizou Marcelo Carvalho.

Discurso na Tribuna

 

Análise dos Projetos de Leis apresentados nas Sessões Anteriores 

Na mesma sessão, o vereador Marcelo Moraes Carvalho teve apreciado e aprovado seu Projeto de Lei nº 001/2021, que propõe ressarcimento dos custos com serviços de saúde às vítimas em situação de violência doméstica e familiar. O pagamento deverá ser feito pelo agressor e o recurso irá para Fundo Municipal de Saúde. Com a aprovação, o projeto será implantado na cidade e vai auxiliar as mulheres vítimas de violência.

Já o Projeto de Lei nº 002/2021, do vereador Rodrigo Aguiar dos Santos Silva, não obteve aprovação da Câmara. O texto trata da obrigatoriedade das instituições financeiras instalarem de caixas eletrônicos ou terminais de autoatendimento na cidade. A análise constatou que a medida não é de competência do município, mas sim, da União, Estados e Distrito Federal, portanto, houve a reprovação do projeto.

Confira a seguir o discurso na tribuna do Assessor Jurídico da Casa, Dr. Matias Júnior, que fala sobre o parecer solicitado pela presidência da câmara, baseado no parecer da comissão que analisou o projeto na casa.

Outro projeto não aprovado do vereador Rodrigo Aguiar dos Santos Silva, propõe distribuição de fraldas a pessoas idosas. Ao analisar o texto, os parlamentares justificaram a reprovação por já haver lei em vigor, tratando da mesma matéria. Trata-se da Lei nº 138 de 04 de maio de 2018, que dispõem sobre a assistência social do município de Governador Newton Bello.

A Sessão desta sexta-feira(12/03), contou com a presença do vice-prefeito Totozinho do Birolândia que destacou a importância do trabalho dos parlamentares. A Vereadora Josélia Sena-PL, por questões de saúde não esteve presente na sessão.

Essa matéria mostra apenas um bom resumo,  mais todos podem assistir o vídeo completo da 5ª Sessão Ordinária de 2021, clicando AQUI

Confira mais algumas fotos…




Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support