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terça-feira 19 outubro 2021
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Com Posse da Vereadora Edna do Peixe(PL), Aprovação de Projetos de Leis e de Resolução, Indicações e Requerimentos, Câmara Municipal Realiza 13ª Sessão Ordinária de 2021.

A sessão desta sexta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello, foi marcada por aprovação de Projetos de Leis e de Resolução, apresentação de projetos de autoria do executivo municipal para conhecimento, aprovação de Indicações e Requerimentos que vão  beneficiar a população da cidade e  ainda a solenidade de posse da vereadora suplente Edna do Peixe, do PL. Ela assumiu a titularidade do cargo, em substituição à titular, Josélia Sena, que se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Na ocasião, a suplente de vereadora, Edna do Peixe, do PL, tomou posse como titular do cargo, na Câmara de Vereadores. Edna do Peixe era primeira suplente da vereadora titular, Josélia Sena, que se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Educação (Semed) da cidade. Edna do Peixe concorreu nas eleições de 2020 e obteve 251 votos, ficando na suplência.

Seguindo o rito da cerimônia de posse, Edna do Peixe usou a tribuna da Casa Legislativa para fazer o juramento de defesa da autonomia municipal, que inclui exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato conferido pelo povo. Em seguida, assinou e recebeu o Termo de Posse, que também foi assinado pelo presidente da casa, vereador Marcelo Moraes.

 

 

 

 

 

A vereadora licenciada e atual secretária de Educação Josélia Sena, o Pastor Adonias da Igreja Assembleia de Deus -Missão, os familiares da vereadora empossada estiveram presentes na sessão.

Sessão Ordinária ( Confira no final da Matéria, os discursos em vídeo dos parlamentares e pessoas presentes que fizeram uso da Tribuna), Confira vídeo completo da sessão clicando AQUI.

Durante a sessão ordinária o presidente da Câmara, vereador Marcelo Moraes, usou da tribuna para destacar a democracia e sua importância para a justiça social. “Estamos sempre prezando a transparência no andamento das atividades da Câmara. Presidindo esta Casa, tento sempre fazer com que tudo ocorra sem privilégios a ninguém, tratando sempre todos por igual e respeitando sempre nossa Constituição”, enfatizou Marcelo Moraes. A sessão desta sexta-feira foi uma das mais longas, desde o início do período legislativo, com duração de três horas. Todos as proposições foram aprovadas na sessão.

Em projeto conjunto, os vereadores Eliene Fernandes da Silva, Edna Vilar da Silva(Edna do Peixe), Jones de Moraes Silva(Dr.Jones-PL), Raimundo Adonias Siqueira de Araujo(Adonias do Puba-PL), Valdemar Sudário Filho(Marfilho-Avante), José Carlos da Silva Pacheco(Carlos Sucesso-Avante), Rodrigo Aguiar dos Santos Silva(Dr.Rodrigo Aguiar-PSC), Aurino Pereira Ferreira(Aurino da Churrascaria-Avante) e também o presidente da Casa, Marcelo Moraes Carvalho-Avante, solicitaram a alteração do nome da Escola Municipal Manoel José da Silva , para Escola Municipal Maria das Dores Souza Moraes.

A escola fica no povoado Barracão de Madeira e a mudança de nome é para homenagear a professora Maria das Dores Souza Moraes, nascida dia 12 de fevereiro de 1961 e falecida em 13 de setembro de 2020. Filha de Antônio Souza Moraes e Maria José Sousa Ribeiro, foi casada com Marcelino Rodrigues Moura e teve quatro filhos – Francisca Moraes Nascimento, Marcellyan Moraes de Amorim, Maria da Paz Moraes Sá e Antonio Moraes Moura. A Marcellyan Moraes uma das filhas esteve na sessão e usou a tribuna para agradecer os parlamentares pela aprovação do projeto.

Conhecida como Dorinha, a professora chegou no povoado Barracão de Madeira aos 11 anos de idade, onde estudou e se criou. Aos 21 anos, formada em Pedagogia, iniciou seu trabalho como professora, dedicando 38 anos de sua vida como educadora na Escola Municipal Manoel José da Silva.

“Maria das Dores Moraes foi uma professora que não media esforços em função do seu trabalho, sempre dedicada naquilo que amava fazer, incentivadora dos colegas e alunos, e não escondia o seu amor pelo seu trabalho. Por isso, entendemos justa esta homenagem”, frisou o presidente da Câmara, vereador Marcelo Moraes. O projeto conjunto foi prontamente aprovado pela Casa.

 

Aprovado ainda, requerimento do vereador Valdemar Sudário Filho(Marfilho-Avante), que trata da perfuração de poço artesiano, com distribuição de rede hidráulica e iluminação, na Vila Totozinho é o tema de requerimento do. O documento solicita ainda melhoramento da estrada que de acesso a vila.

Em indicação, o vereador José Carlos da Silva Pacheco(Carlos Sucesso-Avante), solicita a construção de praças pública nos povoados 16 de Abril, Barração de Madeira e União. “É uma medida pelo bem estar da população destes povoados e pela necessidade de espaço para lazer da população”, enfatiza o vereador. O texto também obteve aprovação dos parlamentares.

Indicação do vereador Raimundo Adonias Siqueira de Araújo(Adonias do Puba-PL) solicita reforma e ampliação da Escola Municipal Santo André, que fica no povoado 16 de Abril. “A escola está danificada por questões climáticos e longos anos sem reforma, comprometendo o bem estar de alunos e professores. Precisamos preservar a estrutura da escola, melhorar o ensino e oferecer mais conforto ao estudante.”, frisou o vereador. A indicação foi aprovada pela Casa Legislativa.

Foi aprovada ainda, indicação do vereador Jones de Moraes Silva(Dr.Jones) destaca a elaboração urgente de cronograma para manutenção das estradas vicinais do município. O texto inclui melhorias nas vicinais dos povoados, com datas de início e término dos trabalhos.  Na justificativa o parlamentar destacou ” a  elaboração do plano de manutenção das estradas vicinais do município de Governador Newton Bello, além de demonstrar melhor transparência no trabalho prestado pela SEMOB, também trará certeza de trafegabilidade e comodidade aos nossos povoados que infelizmente ainda se encontram isolados por conta dos danos causados pelo período das chuvas.”

A perfuração de um poço artesiano no povoado Centro do Leondas  integra requerimento da vereadora Eliene Fernandes da Silva. “Os moradores vêm sofrendo com a falta de água e é necessário ação rápida do poder público”, enfatizou a vereadora, que teve seu requerimento aprovado.

O Requerimento de Autoria do Vereador Dr.Rodriguo  que pedia a Convocação do Secretário Municipal de Administração e Finanças, conforme artigo 39, XV da Lei Orgânica e os Artigos 174 e 179 do regimento interno, para prestar esclarecimentos sobre o INSS dos servidores e os direitos básicos dos agentes de saúde e demais servidores, foi aprovado pela casa. Na justificava o legislador destacou ” Foi solicitado ao secretário via oficio, conforme copia em anexo, esclarecimentos sobre os repasses e descontos do INSS dos servidores públicos efetivos e contratados, permanecendo até o momento inerte sem respostas.”

Projetos Aprovados na Sessão 

Após a Comissão de Constituição de Legislação , Justiça e Redação Final dá os seus pareceres, os Projetos de Leis  e de Resolução foram pra votação, 6 ao todo foram votados  na sessão de hoje, sendo 5 aprovados.

O Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do executivo municipal, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Governador Newton Bello, o Fundo Garantidor e cria Conselho Gestor. O projeto objetiva a universalização do acesso a bens e serviços essenciais; estímulo à competitividade na prestação dos serviços; responsabilidade social e ambiental; participação popular, mediante consulta pública; e mais responsabilidade fiscal na celebração e execução dos contratos.

“A expectativa é que por meio de parceria público-privadas o poder público municipal possa viabilizar a consecução de projetos fundamentais para a melhoria da infraestrutura do Município. Salienta-se que a implantação do Programa de Parcerias é importantíssima diante da escassez de recursos públicos, podendo ser suprida a carência com investimentos oriundos pelo novo modelo instituído pelo município”, destaca a  justificativa do projeto, que obteve aprovação dos vereadores.

Outro projeto de lei de nº04/2021, também foi aprovado na sessão, trata da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial. A matéria é de autoria do Executivo municipal.

O projeto  de Lei de Nº05/2021, de autoria do presidente da Casa, Marcelo Moraes, que institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal. A comissão opinou favoravelmente à proposição do vereador e os legisladores seguiram o voto do parecer.  Parecer e votação favorável também ao projeto de lei do Poder Executivo, que trata da concessão de bolsa de estudos para alunos de baixa renda, matriculados e assíduos nos cursos oferecidos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município.

Parecer favorável foi dado ainda ao projeto de lei do vereador Rodrigo Aguiar dos Santos Silva, que trata da alteração do nome da Unidade Mista Deputado César Bandeira para Unidade Mista Vereador José Regino, foi considerada pertinente pela comissão, os vereadores seguiram o parecer.

A cobrança de valores para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água, no município, é matéria de projeto de lei do vereador Rodrigo Aguiar dos Santos Silva e na apreciação da comissão, foi considerado inconstitucional e fora da legalidade, por tanto a maioria dos vereadores votaram contra, ou seja não foi aprovado pela Casa Legislativa.

Confira a seguir os vídeos dos parlamentes e demais pessoas que fizeram uso da tribuna  e na sequência mais fotos da sessão.  

Ver.Edna do Peixe-PL

Marcellyan Moraes de Amorim

Secretária de Educação Josélia Sena(Vereadora Licenciada)

Ver.Dr.Rodrigo Aguiar-PSC

Vereador Carlos Sucesso(Avante)

Vereador Marcelo Moraes(Presidente da Câmara)

Vereador Dr.Jones-PL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




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