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segunda-feira 28 novembro 2022
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Com aprovações de Projetos de Leis (LOA-2022 e PPA-2022-2025), Requerimentos e Indicação, Câmara Municipal Realiza 28ª Sessão Ordinária de 2021

Os vereadores da Câmara de Governador Newton Bello aprovaram projetos de lei do poder executivo que definem o Plano Plurianual para os próximos quatro anos, assim como a Lei Orçamentária para este ano. A sessão, realizada nesta sexta-feira (26), foi marcada ainda pela aprovação de requerimentos e indicações sugerindo melhorias em povoados do município. São proposta nas áreas de segurança, iluminação pública e esporte. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente Carlos Sucesso, pois o presidente Marcelo Moraes faltou e justificou sua ausência.

O parlamento aprovou o Projeto de Lei nº 006/21, do Poder Executivo, que trata da Proposta de Lei Orçamentaria Anual para 2022. “Esse projeto tem o objetivo de adequar o município à execução do orçamento do referido ano e assim, corrigir as deficiências ocorridas nos exercícios anteriores. Com esta aprovação, o município poderá executar todos os programas e ações propostas no texto”, pontuou o prefeito Roberto do Posto.

O texto estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano. O executivo terá o montante de R$ 69,2 milhões, envolvendo recursos de todas as fontes, compreendendo o orçamento fiscal e seguridade social. Na programação e execução do recursos, devem ser identificados a categoria econômica, o grupo da despesa, a modalidade de aplicação e o elemento. Caberá ao poder executivo estabelecer as normas de execução.

O projeto também prevê a aprovação dos orçamentos das entidades autárquicas, fundacionais e fundos especiais do poder executivo, de forma igualitária, aplicando-se as mesmas regras e autorizações destinadas à administração direta.

Outro projeto do executivo aprovado foi o PL nº 007/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), para quadriênio 2022-2025. O documento estabelece para o período os programas e seus respectivos objetivos, indicadores e recursos a serem aplicados. “O PPA reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em Programas e ações orientados para a consecução dos objetivos estratégicos. É de grande importância para o planejamento do que é prioritário à cidade e à população”, explicou o prefeito Roberto do Posto.

Indicações e requerimentos aprovados

 

O vereador Jones de Moraes Silva apresentou indicação para que sejam instalados para-raios em todos os prédios públicos – da sede e zona rural – incluindo postos de saúde, hospital e escolas. “A chegada do período das chuvas e a grande incidência de acidentes fatais por conta das descargas elétricas, a instalação desse meio é de grande importância. O para-raio ajudar a desviar essas descargas, protegendo equipamentos e principalmente, as pessoas, evitando acidentes fatais”, alertou.

A garantia de iluminação pública no povoado Centro do Daniel foi o mote de requerimento do vereador José Carlos da Silva Pacheco(Carlos Sucesso). Ele justifica que a adequada iluminação pública no povoado dará melhor qualidade de vida e mais segurança à população. “Os moradores vivem isolados, sem iluminação pública adequada. Mesmo assim, é cobrada a taxa de iluminação pública, sendo que não possuem o serviço”, denunciou.

A substituição das traves de madeira por traves de ferro, do campo do povoado Centro do Rosa pautou o requerimento da vereadora Eliane Fernandes da Silva. “Essa solicitação atende pedido dos próprios jogadores e moradores do povoado. As antigas traves são de madeira e já estão desgastadas e quebradas por exposição ao sol, chuva e o próprio uso. Podem cair a qualquer momento”, informou a parlamentar.

Confira o vídeo da Sessão Completa clicando AQUI

Segue fotos da sessão.




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