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segunda-feira 28 novembro 2022
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Com aprovações de Projeto de Lei, Indicações e Requerimentos, Câmara Municipal Realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2022.

Projetos de lei, requerimentos e indicações fizeram parte das propostas aprovadas em sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Newton Bello, no último dia 24. As aprovações tratam de melhorias infraestruturais em vias de povoados, instituição de órgãos de atenção à criança, alteração de nome de escola, capacitação de profissionais que atuam em creches, entre outros. A sessão foi conduzida pelo vereador Marcelo Moraes Carvalho.

“Para nós é sempre uma satisfação poder contribuir com nosso povo, em cada sessão realizada. Nos orgulha que, mesmo com ideologias diferentes, sempre são aprovadas proposições que são de interesse da população, que vão mudar a vida das pessoas. Estamos sempre unidos pelo melhor para Governador Newton Bello e o povo”, frisou o parlamentar.

O poder executivo teve aprovados projetos de lei apresentados na casa legislativa. Entre estes, o Projeto de Lei n 020/2022, que cria a Lei do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. O fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e tem por finalidade assegurar recursos para o desenvolvimento da Política Municipal sobre Drogas. As ações são de responsabilidade dos órgãos municipais, entidades da sociedade civil que integram o Sistema Municipal sobre Drogas.

Foi aprovada ainda, a criação do Conselho Escolar sobre drogas em todos os estabelecimentos do município, sendo púbicas ou privadas. As diretrizes seguem Lei nº 11.343, de 2006, e metas traçadas pelo Conselho Nacional Antidrogas (CONAD), Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado do Maranhão, Conselhos Municipais sobre drogas e, quando se fizer necessário, sob orientação da Secretaria de Municipal da Educação e Secretaria de Municipal da Saúde.

O Projeto de Lei nº 001/2022, de 15 de junho, de autoria Jones de Moraes Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade de professores e funcionários de creches e escolas do município – pública e privada – sejam capacitados primeiros socorros. Segundo a proposta, os cursos serão ministrados por instituições especializadas ou por profissionais e órgãos do município com tal habilitação. As unidades de ensino da rede pública municipal e privadas deverão manter kits de primeiros socorros disponíveis aos funcionários e professores que receberam o treinamento.

“As escolas, durante o período em que as crianças estão sob seus cuidados, são responsáveis por elas e têm o dever de empenhar todos os esforços para garantir que essas crianças estejam em ambiente seguro e cercadas de pessoas que saibam como agir na ocorrência de uma emergência. Por isso, é muito importante esta capacitação em primeiros socorros”, justificou o vereador.

Projeto de Lei nº 01/2022, da vereadora Eliene Fernandes da Silva, sugere a alteração do nome da Escola Municipal João Raimundo dos Santos para Escola Municipal José Neres. O homenageado José Neres Soares nasceu em 5 de Junho de 1905 e faleceu no dia 19 de fevereiro de 2002. Em 1992, chegou no povoado Centro do Leônidas, onde trabalhou e contribuiu na agricultura. Era lavrador e foi um dos primeiros pioneiros da comunidade, teve 12 filhos sendo oito homens e quatro mulheres.

Requerimentos e indicações

Para garantir mais qualidade na prática esportiva na área do campo do cemitério, o parlamentar Valdemar Sudário Filho solicitou em requerimentos ações para melhoria deste espaço, com a troca de traves e outras estruturas. “Estamos atendendo aos pedidos dos moradores e praticantes de esportes, que fazem uso diário do campo. O local está cheio de buracos, as traves quebradas e gastas, que a qualquer momento podem cair. Com a melhoria, estaremos incentivando ainda mais o esporte”, frisou.

Requerimento do vereador Raimundo Adonias Siqueira Junior solicita que sejam realizados serviços de aterro e empiçarramento das ruas dos povoados Assentamento 28 de Agosto, Assentamento 16 de Abril e Centro do Geraldo. “Esta obra vai garantir uma melhor trafegabilidade, mais condições de acesso aos pedestres, mais segurança para condutores de veículos e ciclistas, além de proporcionar melhor qualidade de vida com infraestrutura adequada”, justificou.

A pavimentação asfáltica nas ruas dos povoados São Raimundo dos Berradeiros, Barração de Madeira e União foram o foco de indicação do vereador José Carlos da Silva Pacheco. Ele ressalta que o asfalto nestas áreas “é de extrema necessidade, pois irá melhorar a aparência física do local, permitir a acessibilidade e solucionar um antigo problema sem contar que é quase um sonho dos moradores a ser concretizado”.

O parlamentar Aurino Pereira Ferreira solicitou a expansão da rede de abastecimento de água para as casas do povoado Rosilândia. Ele ressaltou que deve ser garantido o acesso à água potável aos moradores. “Eles não estão se beneficiam do abastecimento e se isso for solucionado, irá, certamente, melhorar a qualidade de vida desta comunidade que há muitos anos sofre com a falta da água em suas casas”, pontuou.




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