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quinta-feira 6 outubro 2022
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Com aprovação de Preposições do Legislativo, Apresentação de Projeto de Lei do Poder Executivo e Debates sobre temáticas importantes, Câmara Municipal realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2022.

Os vereadores da Câmara Municipal de Governador Newton Bello reuniram-se para mais uma atuação legislativa, em sessão na sexta-feira (9). O momento foi marcado pela votação e aprovação de projetos de lei, requerimentos e indicações. Os parlamentares também utilizaram a tribuna para fazer colocações sobre iniciativas que impactam na população.

“É muito importante que estejamos participando sempre das sessões, e temos tido sempre o número de parlamentares necessários. Assim, estaremos reafirmando nosso compromisso com a população de votar as propostas que são de seu interesse e também, em garantir a melhoria das condições de vida na cidade”, pontuou o vereador e presidente da Câmara, Marcelo Moraes Carvalho. Ele ressaltou ainda que a Câmara é democrática, o uso da tribuna é para todos.

O vereador Dr Jones usou a tribuna para prestar solidariedade à família do Dr Inácio, morador da cidade que faleceu esta semana e também, destacar o 7 de Setembro e a profissão de enfermagem. “Foi uma emoção que vi como brasileiro nos desfiles e manifestações do 7 de setembro sempre em prol do respeito à família do temer a Deus. Foi maravilhoso ver as forças armadas desfilando. E também, defendo a implantação do piso dos profissionais da Enfermagem e que a justiça possa rever a última decisão que suspendeu a lei. A lei foi sancionada pelo presidente e queremos que seja cumprida”, pontuou o vereador, que é enfermeiro por formação. Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar as formandas do curso de Enfermagem.

O vereador Marfilho pontuou a presença da comunidade do povoado Casula, que se manifestou sobre a construção de uma escola no local. “Deus está olhando e guiando para que todos os povoados da cidade possam receber melhorias. Da mesma forma, a comunidade do povoado Casula merece”, frisou.

O vereador Rodrigo Aguiar parabenizou os profissionais da Enfermagem e ressaltou seu apoio ao povoado Casulo, na construção da escola. Adonias do Puba também defendeu a escola para a comunidade Casulo. E a vereadora Edna do Peixe parabenizou os formandos da Enfermagem e também ressaltou a escola para o povoado Casula. “A comunidade só tem a ganhar. É um momento importante às formandas de Enfermagem que escolheram uma profissão muito honrada e importante para a sociedade”, frisou.

Moradores utilizaram a tribuna para tratar de temas na educação, infraestrutura e outros setores importantes para a cidade. Formandas do curso de Enfermagem marcaram presença na sessão, ressaltando a importância da profissão e da implantação da lei do piso para a categoria, que foi suspensa pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Projeto de Lei

Na sessão foi apresentado o Projeto de Lei nº 023/2022, do poder executivo municipal, trata dispõe sobre os critérios para a gestão democrática das escolas da rede pública municipal. O texto propõe que sejam considerados critérios técnicos de mérito e desempenho e também, que haja consulta pública à comunidade escolar para escolha dos diretores.

De acordo com o texto, poderão participar do processo de seleção ao cargo de diretor os profissionais de ensino, em efetivo exercício, que não tenham sofrido punições disciplinares administrativas nos últimos cinco anos anteriores à data final de homologação do processo de seleção. Podem participar pedagogos com licenciatura plena, professor com Licenciatura Plena acrescido de Especialização na área de Gestão Escolar ou afins, ou curso de aperfeiçoamento específico que somem no mínimo 360 horas, tenha cargo em efetivo exercício de professor ou pedagogo com experiência em docência e a apresente um Plano de Gestão Escolar com objetivos e metas e estratégias em acordo com os dispositivos legais.

A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação vão nomear uma comissão de acompanhamento do processo de seleção dos diretores escolares, de acordo com os critérios estabelecidos nesta lei. “É uma lei importante que vai reconhecer o mérito deste servidores aptos a se tornarem diretores e que serão escolhidos por quem atua diariamente na função, pela comunidade escolar. Dessa forma, acreditamos que será uma maneira muito mais justa de selecionar estes gestores e dar a eles o devido reconhecimento pelos seus anos de trabalho por uma educação cada vez melhor em Governador Newton Bello”, pontuou o prefeito Roberto do Posto.

Requerimentos e indicações

A vereadora Eliene Fernandes da Silva apresentou requerimento propondo a climatização da escola do povoado Centro do Rosa. “Os ventiladores já estão velhos e não estão dando conta de ventilar a sala de aula. No período do verão, o calor é maior e dificulta o aprendizado dos alunos. A climatização irá trazer mais conforto e bem-estar para professores e alunos. Nos deixa muito alegre que nossos colegas aprovaram este pedido e que irá trazer melhorias para nossos alunos”, avaliou a parlamentar.

Foi aprovada indicação do vereador Carlos Sucesso solicitando ao poder executivo a compra de ônibus para fazer o transporte dos alunos da rede municipal. A proposta atende pedidos dos pais de alunos do povoado 28 de Agosto, Água Preta e demais localidades. “São comunidades onde os alunos estão sem poder ir à escola, pois só há uma van fazendo o transporte. A demanda de alunos é muito grande e precisamos olhar para esta questão, pois, no futuro, estes jovens terão mais conhecimento e condições de sonhar com uma universidade. Agradecemos muito pela aprovação”, ressaltou.

Foi apresentado ainda e aprovado, o Projeto de Resolução nº 01/2022, que cria a Comissão Especial de Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Newton Belo. Esta comissão poderá solicitar apoio dos servidores do legislativo e elaborar um projeto de resolução com proposta do novo regimento interno, para deliberação em plenário.

A comissão será composta pelos vereadores José Carlos da Silva Pacheco, que será o presidente; Raimundo Adonias Siqueira de Araújo, que será o relator; e Aurino Pereira Ferreira, que será membro. “O atual Regimento Interno está desatualizado e merece uma revisão profunda. Desde a sua criação, em 2011, não houve qualquer alteração expressiva. Assim, é imprescindível que este regimento seja revisado e alterado, para adequar inúmeros dispositivos à atual realidade deste poder legislativo”, frisou o Aurino Ferreira.

Confira  a sessão completa clicando AQUI e AQUI 




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