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segunda-feira 28 novembro 2022
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Votação de projetos de lei, requerimentos e indicações marcam 23ª sessão na Câmara de Governador Newton Bello

Os vereadores da Câmara Municipal de Governador Newton Bello reuniram-se para mais uma atuação legislativa, em sessão na última sexta-feira. O momento foi marcado pela votação e aprovação de projetos de lei, requerimentos e indicações. Os parlamentares também utilizaram a tribuna para fazer colocações sobre iniciativas que impactam na população.

“Sempre é muito importante que estejamos participando sempre das sessões, e temos tido sempre o número de parlamentares necessários. Assim, estaremos reafirmando nosso compromisso com a população de votar as propostas que são de seu interesse e também, em garantir a melhoria das condições de vida na cidade”, pontuou o vereador e presidente da Câmara, Marcelo Moraes Carvalho. Ele ressaltou ainda que a Câmara é democrática, o uso da tribuna é para todos.

O parlamentar Dr.Jones  apresentou indicação solicitando que sejam climatizadas escolas nos povoados Pau D’Arco, Água Preta e Rosilândia. As contempladas serão as escolas municipais Elias Haickel, Gonçalo Mineiro e Jerônimo Pinheiro. O vereador destacou que os ventiladores instalados nestas unidades escolares não estão suprindo a necessidade de professores e alunos em sala de aula. “No período do verão, o calor é maior e dificulta o aprendizado dos alunos e adequada atuação do professor. A climatização irá trazer mais conforto e bem-estar para estas comunidades escolares”, defendeu o vereador.

A educação também foi tema de proposta do vereador Adonias do Puba. Em indicação, ele solicitou a reforma e ampliação do prédio de uma escola no povoado Barracão de Madeira. A proposta é que seja instalada uma estrutura metálica e que seja climatizada a unidade. O prédio é antigo e está apresentando vazamento no teto, ressaltou o vereador, alertando que este deve ser trocado. “O ideal é que seja uma estrutura metálica no teto. O prédio está danificado por fatores climáticos e por longos anos sem reforma. Isso compromete o bem-estar dos alunos e professores e claro, a qualidade do ensino”, observou.

O vereador Aurino da Churrascaria, também apresentou proposta. Trata-se de requerimento pedindo infraestrutura no povoado Londrina. O parlamentar solicitou ações para recuperação das ruas do povoado. “Uma obra de recuperação destas ruas vai possibilitará mais segurança no tráfego de veículos e pessoas, mais mobilidade e evitar acidentes, principalmente durante períodos chuvosos. Também vai acabar com a lama e poeira neste período”, avaliou.

O legislador Marfilho solicitou através de Requerimento a reforma da ponte do povoado Nova Russas. “A Ponte citada é antiga, está danificada e podendo cair devido á trafegabilidade de pessoas que é grande, sendo que é de grande importância para o acesso de carros e motos.” resumiu o vereador na justificativa.

Projeto de Lei

Na ocasião da sessão, foram dados pareceres a três Projetos de Lei, destes, dois de autoria do executivo municipal. Um de nº021/2022, de autoria do executivo municipal, que propõe tratamento diferenciado à microempresas no município. As diretrizes do projeto seguem normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar federal, nº 123/2006.

E outro, de nº023/2022, pautando sobre critérios para o processo de gestão democrática das unidades da rede pública municipal de ensino. O texto propõe que sejam considerados critérios técnicos de mérito e desempenho, além da consulta pública à comunidade escolar.

O terceiro Projeto de Lei é de autoria do vereador Jones de Moraes, de nº001/2022, que trata da obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários das escolas e creche, que tenham contato direto com os alunos. A medida valeria para as escolas das redes pública e privadas do município.

Os vereadores deram parecer favorável aos três projetos de lei.

Cliqui AQUI para assistir a sessão completa.

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