A sessão desta sexta-feira (29), na Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello, teve a aprovação de vários projetos, de autoria dos parlamentares e do Poder Executivo. O vereador José Carlos da Silva Pacheco – Carlos Sucesso – presidiu a sessão, substituindo o presidente da casa, Marcelo Moraes Carvalho. Na ocasião, parlamentares usaram a tribuna e colocaram suas proposições.
“Foi uma honra estar à frente da condução da sessão e poder ter este momento com os colegas de parlamento. Nós, que sempre nos colocamos nas discussões, neste dia, pudemos debater e também, conduzir as atividades desta casa, que é do povo”, frisou o vereador Carlos Sucesso.
Os vereadores Valdemar Sudário Filho, Edna do Peixe, Aurino da Churrascaria e Adonias do Puba também se manifestaram na sessão. “Tivemos uma sessão proveitosa, com muitas matérias importantes discutidas e votadas”, disse Valdemar Filho. Para Edna do Peixe, “o momento serve para que sejam avaliadas as proposições pelo povo e que os parlamentares sejam sensíveis àquelas que farão a diferença e trarão impacto positivo na vida da população”.
Aurino da Churrascaria pontuou a importância em debater propostas para a cidade. “É nosso papel e temos sempre que ter serenidade e estarmos atentos às principais demandas do nosso povo. Afinal, somos empregados do povo”, disse. Adonias do Puba enfatizou o caráter social dos debates. “O que é decidido aqui, deve fazer a diferença na vida das pessoas, pois, se for assim, estaremos no caminho certo”, avaliou.
Propostas
O vereador José Carlos Silva Pacheco solicitou a substituição das traves de madeira por traves de ferro, no campo de futebol do povoado Sítio Novo. O parlamentar justificou que o pedido atende demanda dos moradores e jogadores do povoado. “Eles usam diariamente o campo e as traves já estão deterioradas, de tanto sol e chuva. A qualquer momento podemos cair. Com a substituição, estaremos incentivando o esporte”, disse.
A ampliação da rede de abastecimento de água para todas as casas do povoado Rosilândia, foi o objetivo da solicitação do vereador Jones de Morais Silva. O vereador defende que “esta ampliação vai levar água potável às demais localidades que não estão sendo beneficiadas e melhorar a qualidade de vida das populações”.
A vereadora Eliene Fernandes da Silva pautou seu pedido em benefício às crianças do povoado Centro do Rosa. Ela solicita a implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), que possa atender cerca de 62 crianças, com idades de seis anos a 13 anos. “Essa proposta irá beneficiar toda a comunidade. As crianças participarão de atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, fortalecendo o convívio social”, avaliou.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo pelo prefeito Roberto do Posto, o texto do Código de Postura do Município. O documento traz diretrizes pelo zelo do espaço público e de liberdade a toda a população para realizar atividade econômica, de descanso e lazer. O documento considera a pluralidade de expressões culturais, políticas, linguísticas e religiosas e iniciativas que preservem o ambiente natural e os equipamentos urbanos.
Foram aprovados e sancionados ainda, os Projetos de Lei nº 1, que trata da educação ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Sistema Municipal de Educação Ambiental e o Fundo Municipal de Educação Ambiental do Município; e no mesmo sentido da preservação ambiental, o PL nº 11, que cria Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade. “O objetivo destes importantes projetos é a garantia de condições para o desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental e proteção da dignidade da vida humana”, frisou o prefeito Roberto do Posto.
Na área sanitária, foi aprovado e sancionado o Projeto de Lei nº 12/221, que institui as taxas do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Os valores serão destinados ao caixa do município, até que seja criado o Fundo Municipal específico. E por fim, aprovado e sancionado também, o Projeto de Lei nº 13/221, que trata do licenciamento ambiental.
Indeferidos
O Projeto de lei do vereador Rodrigo Aguiar, que tratava do uso de adesivos de identificação na frota de veículos que atende o município, também foi apresentado na sessão. Por ser matéria de competência do Poder Executivo, o texto foi considerado inconstitucional e foi indeferido. Outro projeto indeferido na sessão, foi o que trata da obrigatoriedade das escolas e creches da cidade fornecerem merenda escolar diferenciada a diabéticos e hipertensos. Por haver lei que define a questão, o projeto foi arquivado.
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