Descrição | Resumo | Data | |
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 211/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO | 23/03/2023 | JOISANE ELISA SANSHES E SILVA |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 210/2023 | REVOGA A LEI Nº 149 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/03/2023 | ROBERTO SILVA ARAÚJO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 209/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2023 | ROBERTO SILVA ARAÚJO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 208/2023 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2023 | ROBERTO SILVA ARAÚJO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2023 | INCLUSÃO DO NOME PROFESSORA EDNA MARIA MOTA SUDÁRIO NA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO POVOADO CASULO | 10/02/2023 | JOISANE ELISA SANSHES E SILVA |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2023 | REFORMULAÇÃO DA LEI QUE ABRANGE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 10/02/2023 | ROBERTO SILVA ARAÚJO |