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quinta-feira 26 maio 2022
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Com aprovação de indicação e Projetos de Leis, Câmara Realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2022

Em sessão nesta sexta-feira (06), vereadores da Câmara Municipal de Governador Newton Bello reuniram para debater importantes projetos de lei para a cidade e a população. Na ocasião, foram avaliadas propostas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2023 e mudanças na escolha dos componentes da Mesa Diretora da casa legislativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Marcelo Moraes Carvalho.

Os parlamentares deram parecer favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria do Vereador Marcelo Moraes, que altera o caput do artigo 52, da Lei Orgânica Municipal. A norma trata da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Newton Bello. A proposição foi considerada importante por possibilitar a abertura regimental e democrática, de acordo com princípio da razoabilidade e proporcionalidade, dos atos administrativos.

Pelo texto aprovado, a eleição para renovação da Mesa Diretora se dará em qualquer sessão, ordinária ou extraordinária, no segundo ano da legislatura, em hora e local previamente definidos. Os vereadores deverão ter pleno conhecimento e a posse ocorrerá no dia lº de janeiro do terceiro ano da legislatura. Caso não haja número legal no dia designado para a eleição, serão realizadas sessões diárias até que a nova Mesa Diretora seja eleita.

“Para a aprovação, consideramos o interesse coletivo e após debate e diálogo, se consolidou a adesão à proposta. Acreditamos que virá consolidar a administração desta Casa Legislativa para o segundo biênio”, pontuou o presidente da Câmara, vereador Marcelo Moraes Carvalho. Ele destacou que a proposta corrige uma distorção que impedia os legisladores de manifestarem-se livremente sobre a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura.

“Muito embora o plenário dos Poderes Legislativos, em todos os níveis, sejam sempre palco para debates acalorados, eleva-se a qualidade dos trabalhos quando os membros são conduzidos por uma Mesa Diretora escolhida consensualmente e, portanto, compromissada e sensível aos clamores de todas as forças que compõem o colegiado. A consequência é positiva para a população que terá seus clamores atendidos”, avalia o presidente da casa legislativa.

LDO

Os parlamentares avaliaram e deram parecer favorável também ao Projeto de Lei nº 01/2022, que trata da elaboração das diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) do exercício de 2023. Esta elaboração vai abranger os poderes Legislativo e Executivo, Fundos da administração direta e indireta, assim como a execução orçamentária obedecerá às diretrizes gerais, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela legislação federal.

Ainda conforme o projeto de lei, também deve-se observar nesta elaboração as disposições contidas no Plano Plurianual de Investimento e as diretrizes estabelecidas na presente Lei. Devem ser identificadas as políticas e programas de governo, sendo formuladas e avaliadas segundo as prioridades e obedecendo aos princípios da universalidade, da unidade e da anuidade.

Abastecimento de água

Durante a sessão também foi apreciado indicação do vereador Carlos Sucesso, que teve como tema o abastecimento de água no povoado Dom Pedro. Em seu pedido, ele solicitou a substituição da caixa de água do povoado. “Com este pleito estamos atendendo um pedidos dos moradores daquela localidade. Há anos, que necessitam dessa substituição. A atual caixa de água que serve o povoado está em situação crítico, está furada, é muito antiga. Com o passar do tempo ficou danificada e representa um risco aos moradores”, alertou o parlamentar.




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