ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

REVOGA A LEI Nº 149 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUSÃO DO NOME PROFESSORA EDNA MARIA MOTA SUDÁRIO NA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO POVOADO CASULO

REFORMULAÇÃO DA LEI QUE ABRANGE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE